Reforma Tributária: o que muda para os cartórios em 2026

A Emenda Constitucional 132/2023 inaugurou a maior reforma tributária do consumo no Brasil em décadas. Para os cartórios extrajudiciais, a transição traz desafios específicos que exigem planejamento desde já.

O cenário pré-reforma

Atualmente, os emolumentos cartoriais possuem regime tributário próprio, com tributação concentrada principalmente em ISS municipal e PIS/COFINS sobre receitas operacionais.

Principais mudanças

A criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) substituirá gradualmente os tributos atuais. Pontos críticos para o extrajudicial:

• Período de transição de 7 anos (2026–2032)
• Manutenção de regimes específicos para serviços notariais e de registro
• Necessidade de adequação dos sistemas de emissão de documentos fiscais

Como a LAE está apoiando seus clientes

Implementamos um plano de adequação faseado que inclui revisão de processos internos, simulação de impacto financeiro e treinamento da equipe administrativa do cartório.

A reforma não é uma ameaça — é uma oportunidade de modernizar a gestão tributária do seu cartório.

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